Avaliação de políticas públicas como instrumento de tomada de decisão

Abstract

Este trabalho é apresentado como requisito obrigatório de conclusão da disciplina monografia do curso de especialização em gestão pública municipal da Universidade de Brasília. Tem como tema a avaliação de políticas públicas como instrumento de tomada de decisão. Iniciase com uma breve contextualização sobre a necessidade de avaliação das políticas públicas ante os desafios de se promover uma gestão pública efetiva, eficiente e eficaz. Na parte da revisão teórica faz se uma breve consideração acerca do conceito de política pública, bem como das fases que compõe o seu ciclo, a saber: formação da agenda, formação das alternativas que auxiliam na tomada de decisão e a fase da avaliação e monitoramento. Em seguida passa-se a análise dos métodos de avaliação de políticas federais. São etapas da Avaliação ex ante: diagnóstico do problema; caracterização da política: ações, público alvo e resultados esperados; desenho da política; estratégia de construção de confiabilidade e credibilidade; estratégia de implementação; estratégias de monitoramento, avaliação e controle; análise de custo benefício; e impacto orçamentário e financeiro. São etapas da Avaliação ex post: Avaliação Executiva e Avaliações específicas que se subdivide em: Avaliação de Desenho, Avaliação de Implementação, Avaliação de Governança Pública, Avaliação de Resultados, Avaliação de Impacto, Avaliação Econômica e Avaliação de Eficiência. A presente pesquisa descritiva-qualitativa foi realizada a partir de literaturas acadêmicas afetas à política pública, e ainda, de dados e normas jurídicas disponibilizados pelo Governo Federal, por intermédio dos seus sítios oficiais. Foi estabelecido como delimitação os métodos aplicados pelo governo federal na avaliação de suas políticas públicas em conformidade com seus manuais que foram implementados a partir de trabalhos desenvolvidos pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas FederaisCMAP, instituído pela Portaria Interministerial nº 102,de 2016, e ainda pelas diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9203/2017, marco legal da governança. Nos resultados foram apresentadas e discutidas duas avaliações realizadas em programas federais: O Fundo de financiamento Estudantil-FIES e Bolsa Família-PBF. Foram analisados os dados/indicadores e evidências que subsidiaram os resultados e recomendações obtidas a partir da avaliação realizada. Por fim, verifica-se que as recomendações resultantes das avaliações realizadas pelo CMAP, ainda que parcialmente, foram acatadas pelos atores governamentais competentes, haja vista o lançamento do programa “Novo Fies” e ainda as medidas de aperfeiçoamento do programa Bolsa família que foram adotadas no sentido de combater irregularidades. Portanto, as evidências extraídas das avaliações auxiliaram na tomada de decisão. De igual forma conclui-se que os métodos de avaliação estudados devem ser aplicados também na gestão pública municipal.