A rede municipal de proteção à criança e adolescente : desafios e resultados na construção e implementação de redes intersetoriais para garantia do sistema de direitos

Abstract

Crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos no Brasil, a partir da publicação do ECA, em 1990. Objetivando assegurar e fortalecer a implementação do estatuto, o Conanda publicou em 2006 uma resolução que define a configuração, competência e finalidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A partir deste momento, os municípios se tornaram responsáveis por implantar as redes de proteção integral à criança e adolescente, visando transversalidade e intersetorialidade para a resolução de casos do público infantojuvenil. Com a implantação da rede, as problemáticas e políticas, passam a ser discutidas como um todo, em colegiados compostos por atores de diversos setores do poder público e da sociedade civil. O presente estudo de caso teve por objetivo analisar a construção da rede no município de Campo Limpo Paulista, criando um paralelo à rede em implementação no município de Franco da Rocha. Foram realizadas análises de dados documentais e entrevistas com os principais atores que compõem as redes. O resultado foi a obtenção de informações que auxiliam e incentivam demais municípios a iniciar o processo de construção da rede, evidenciando os maiores desafios para criação da mesma, sugerindo formas de enfrenta-los; discorrendo também sobre o funcionamento e destacando quem são os principais atores que garantem o SGDCA nos municípios.