O IPTU progressivo no tempo como uma ferramenta de desenvolvimento social urbano

Abstract

O presente trabalho tem como foco o estudo da principal forma de arrecadação tributária dos Municípios brasileiros, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Especificamente a progressividade do IPTU como ferramenta de desenvolvimento social e urbano. Através de pesquisa bibliográfica e descritiva, houve a realização de estudo teórico, recorrendo a obras doutrinárias e artigos científicos em que inicialmente foram demonstradas as três modalidades tributárias existentes na esfera municipal, bem como esclarecimentos acerca do Estatuto da Cidade, este último que prevê a possibilidade da progressão na cobrança do IPTU. Como objetivo central temos a demonstração da existência de ferramenta introduzida pelo legislador brasileiro e prevista pela Assembleia Constituinte que até o momento vem sendo subutilizada pelas Prefeituras Municipais ao longo do Brasil. Constata-se que o IPTU possui um potencial de arrecadação ainda pouco explorado, não limitando-se apenas aos rendimentos econômicos dele provenientes fica demonstrada a necessidade do preenchimento dos vazios urbanos e do cumprimento da função social do território pertencente aos municípios.