Crianças e adolescentes ameaçados de morte : análise dos casos atendidos pelo PPCAAM

Abstract

Este trabalho analisa o perfil de crianças, adolescentes e jovens atendidos pelo Núcleo Técnico Federal do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (NTF/PPCAAM) a partir das leituras de Michael Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe, com o objetivo de fomentar a reflexão a respeito dos elementos históricos e sociais que contribuem para a produção de sujeitos “matáveis” na contemporaneidade. Reafirma a insuficiência de políticas públicas universais para a garantia da cidadania desses sujeitos. Tem como pressuposto metodológico os referenciais da pesquisa qualitativa para a análise e compreensão dos dados e informações obtidos nos arquivos físicos e virtuais da ONG executora da equipe do Núcleo Técnico Federal do PPCAAM. A partir da constatação de que a inserção de adolescentes e jovens no tráfico de drogas é a principal razão para a proteção por parte do PPCAAM, problematiza-se o impacto da lógica proibicionista da política criminal de drogas na construção da imagem desses sujeitos como “risco social” cujo extermínio passa a ser legitimado e naturalizado. Conclui-se que, embora o PPCAAM seja uma importante estratégia de intervenção em relação às vidas que se encontram em ameaça iminente de morte, o Estado Brasileiro não avançou em políticas que incidam efetivamente na redução dos indicadores de letalidade desses sujeitos sociais, o que prescinde a problematização do que se define como branquitude para o enfrentamento efetivo do racismo que fundamenta o maior risco de morte violenta e precoce por parte dessa população.