Participação popular nas políticas públicas municipais

Abstract

A participação popular em deliberações municipais é prerrogativa desde a Constituição Federal promulgada em 1988. Entre as mudanças mais significativas destacam-se a consolidação da autonomia dos municípios, a descentralização de recursos e a criação de mecanismos de participação social. Como resultado, as administrações locais tornaram-se o principal espaço de concepção e gestão de políticas públicas. Entretanto, constata-se uma imensa lacuna entre a legitimidade dessa participação e sua materialização na efetivação de projetos municipais relevantes para o desenvolvimento local de cada município, visto que a visão da sociedade não é considerada em muitas decisões. Dentro disso, o objetivo deste trabalho foi identificar a participação popular e sua contribuição na proposição e implementação de políticas públicas municipais e como estas influenciaram no desenvolvimento local. Trata-se de um estudo qualitativo de caráter exploratório e descritivo, investigando na literatura científica disponível estudos de casos que analisaram a influência e a relevância dessa participação da sociedade em proposições e deliberações que envolvem seus respectivos municípios. Foi realizada uma busca de trabalhos científicos publicados no período de 2014 a 2018 na base Google Scholar (Google Acadêmico). Os seguintes descritores foram utilizados na busca dos trabalhos: “participação popular” e “políticas públicas municipais”. Do total de trabalhos encontrados, foram selecionados vinte estudos de casos, encontrando em apenas cinco a efetiva participação da população. De maneira geral, verificou-se que o reconhecimento da relevância da participação popular na proposição e implementação de políticas públicas municipais foi um ponto em comum entre os trabalhos científicos analisados. Apesar de alguns dos estudos relatarem casos de sucesso, outros apresentaram os desafios que ainda permeiam uma grande parte dos municípios brasileiros no que tange à efetividade da participação popular nas deliberações de seus municípios.