Nível de controle social na rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição

Abstract

A premissa deste trabalho é avaliar o nível de controle social na rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, trazendo à discussão aspectos de accountabilty societal agrupados aos conceitos de políticas públicas, políticas sociais, desenvolvimento da política nacional de segurança alimentar e nutricional, controle na administração pública e controle social. A pesquisa foi desenvolvida com a aplicação de questionário semi-estruturado coletando dados primários junto a 290 unidades da rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição utilizando o método de estudo quantitativo com caráter transversal. Os resultados foram analisados por meio estatística descritiva para interpretação dos dados coletados e não foram realizados testes de validade estatística em virtude das características da pesquisa e do tamanho da amostra. Os 78 questionários respondidos (27,2% do universo de pesquisa) foram analisados individualmente (análise univariada) sendo também explorada a relação entre as variáveis estudadas (análise multivariada). Os resultados encontrados demonstram que há participação social na rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição com a presença de grupos gestores (42,3%), associação de moradores (35,9%), consultas públicas (19,2%) e conselhos comunitários (15,4%), além de conselhos institucionais em 83% do universo pesquisado. Tais dados corroboram os argumentos em prol da ampliação da participação social, tanto no processo de decisão sobre as políticas, quanto no direcionamento das ações realizadas nos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Além disso, a presença de outros mecanismos de participação social deve ser valorizada e estimulada na busca de acúmulo de capital social. Alguns aspectos do accountability, como o acesso as informações públicas dos equipamentos precisam ser melhorados, pois há constante uso de meios de divulgação como o mural informativo (42,3%) e até mesmo a não divulgação dos dados (16,6%) configurando como práticas que podem limitar o acesso aos dados. Evidencia-se que deve ser aprimorada a participação dos conselhos institucionais e assim, consequentemente, buscar-se a melhoria dos mecanismos de accountability na gestão do equipamento público, sempre com destaque para os conselhos de segurança alimentar e nutricional.