Nível de transparência dos municípios do Vale do São Patrício : uma análise a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

O presente estudo tem a finalidade de destacar o nível de transparência dos municípios do Vale do São Patrício, evidenciando a evolução da Administração Pública no decorrer dos anos, bem como a necessidade de uma maior transparência das contas públicas, demonstrando as leis que foram criadas para nortear essa transparência. Foram descritos conceitos e finalidades da teoria da agência, instrumentos de transparência fiscal e portal de transparência fiscal, explicando os principais aspectos desses temas para a transparência pública. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi analisar se os municípios do Vale do São Patrício, Estado de Goiás, estão cumprindo com as normas de transparência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, verificando através dos portais de transparência se os instrumentos exigidos na lei estão sendo publicados pelos municípios. A metodologia foi baseada no estudo de Costa, Leite e Campos (2014), que criou o índice próprio de transparência. A coleta e análise de dados tiveram como base os portais de transparência dos 24 municípios do Vale do São Patrício, onde os dados foram coletados no mês de março de 2019, tendo como referência o ano de 2018. Com base nos resultados encontrados, observou-se que os municípios do Vale do São Patrício apresentaram bons índices nos campos de transparência fiscal, diferentemente de alguns municípios pesquisado no estudo de Costa, Leite e Campos (2014). Portanto, através da análise de dados foi possível afirmar a evolução dos níveis de transparência dos municípios, desde a obrigatoriedade das publicações, visto que os dados adquiridos nos municípios do Vale do São Patrício em 2019, foram mais satisfatório que os alcançados no estudo de Costa, Leite e Campos (2014), podemos destacar as publicações de receitas e despesas, que foram encontradas em todos os municípios pesquisados do Vale. No entanto, os portais de transparência ainda necessita de uma maior evidenciação das informações por parte dos gestores públicos municipais em determinados quesitos, como por exemplo, no campo prestação de contas que não apareceu em muitos municípios.