A formação de professores de química e o contexto prisional brasileiro

Abstract

Este trabalho foi elaborado inicialmente por meio de uma revisão bibliográfica de trabalhos, de pesquisas e de documentos oficiais, abrangendo o contexto histórico da evolução das penas, desde os primórdios, como o código Hamurabi, passando pela evolução tanto arquitetônica (como o Panóptico de Bethan) quanto teórica (como as contribuições do Marquês de Beccaria), observando personagens fundamentais no que diz respeito à ciência penitenciária (como John Howard), até o desenvolvimento do modelo prisional adotado hoje no Brasil e em algumas partes do mundo. Já entrando na seara do processo educacional em sistemas de privação de liberdade, avaliamos as concepções de alunos do curso de Licenciatura em Química da Universidade de Brasília durante os semestres 1o/2019 e 2o/2019 e constatamos o despreparo na formação desses professores para atuação com a população carcerária, apesar do consenso e do reconhecimento da importância da Educação para esse público. Avaliamos ainda o Projeto Político Pedagógico do curso juntamente com as ementas das disciplinas que o compõem e não encontramos previsões explicitas de discussões acerca do assunto, mas encontramos 24 disciplinas que podem abranger tais discussões sendo que em 12 o assunto pode ser imediatamente abordado em seu programa. Verificamos também a Resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores, a Lei que regulamenta o FUNDEB e a Lei que aprova o PNE e constatamos que, em ambos os dispositivos legais, há uma atenção no que se refere ao ensino para pessoas privadas de liberdade, sendo que a Resolução obriga a discussão já nos cursos de licenciatura. Com isso, ressaltamos a importância das discussões sobre Educação em sistemas prisionais e recomendamos a implementação imediata dessas discussões nas disciplinas que compõem a Licenciatura em Química na Universidade de Brasília.