Assistência Humanitária Internacional : o papel da CONAB para a doação de alimentos

Abstract

Ao percorrer o território mundial encontramos países e regiões em estado de calamidade pública ou situações emergenciais, na qual tenham seus direitos humanos feridos, necessitando assim de intervenções internacionais por meio de ações humanitárias para a proteção dos direitos humanos e a segurança alimentar e nutricional dessas populações. Pensando nisso, este trabalho tem como objetivo descrever a origem da Assistência Humanitária Internacional Brasileira, os processos necessários para a sua realização e as instituições envolvidas. O relatório detalha o papel da Companhia Nacional de Abastecimento-Conab e os acordos vigentes para a execução da ajuda humanitária internacional, realizando um levantamento do histórico de doações de alimentos entre os anos de 2011 e 2018, período de vigência da principal legislação do assunto, a Lei 12.429, de 20 de junho de 2011. Através da análise documental e exploratória dos dados encontrados, identificam-se os principais produtos, a quantidade de alimentos doados, os seus respectivos destinos e os gargalos ocorridos durante o período.