O processo orçamentário : a análise de dois países asiáticos sob uma perspectiva brasileira

Abstract

O presente trabalho expõe uma análise comparativa entre o processo orçamentário brasileiro com a análise que ocorre em dois países asiáticos: as Filipinas, que se apresenta como uma democracia presidencialista, e o Japão, que é uma monarquia parlamentarista. O tema está inserido no contexto de planejamento, já que apresenta uma rotina sistematizada entre o poder executivo e legislativo dos países mencionados. A sistemática está embasada na legislação de cada país pesquisado e a interação entre os poderes promovem a construção do orçamento público, elemento essencial para determinar as despesas propostas pelos governantes com o recurso financeiro que o governo possui. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work presents a comparative analysis of the budget process that occurs in Brazil, with the analysis that occurs in two Asian countries: the Philippines, which is presented as a presidential democracy, and Japan, which is a parliamentary monarchy. The subject is placed in the context of planning, since it has a systematic routine between the executive and legislative branches of the countries mentioned. The system is based on the laws of each country surveyed and the interaction between the authorities promote the construction of the public budget, which is essential for determining the costs proposed by the government with financial resource that the government possesses.