Análise dos impactos do acordo de facilitação do comércio sobre a comercialização de produtos do agronegócio brasileiro

Abstract

O presente relatório de estágio foi realizado no âmbito do projeto “Observatório da Competitividade Global do Agronegócio - “GlobalAgro” coordenado pela Prof.aDr.a Susan Elizabeth Martins Cesar de Oliveira. O relatório tem como objetivo analisar os principais impactos e benefícios que a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) proporcionará ao comércio exterior do agronegócio brasileiro. O Acordo, que entrou em vigor em 2017, propõem medidas com a intenção de trazer transparência às regras do comércio exterior, aperfeiçoar o gerenciamento de riscos, simplificar os procedimentos burocráticos alfandegários, melhorar a disponibilidade de informações e reduzir custos transacionais nos processos de exportação e importação. Trabalha-se com a hipótese de que a plena implementação do acordo pode trazer resultados positivos para o agronegócio brasileiro, por facilitar o fluxo de exportação e importação, pois é comum que empresas e produtores desistam de se integrar ao mercado internacional por desinformação ou complexidade dos procedimentos. Conclui-se demonstrando o atual estágio de implementação das medidas pelo governo brasileiro, analisando quais são os potenciais resultados esperados para a comercialização de produtos e serviços do agronegócio após a plena internalização do Acordo.