Análise comparativa entre a atual lei das sociedades cooperativas com proposições legislativas que visem sua alteração

Abstract

A presente pesquisa apresenta uma contextualização do cooperativismo brasileiro, com ênfase nas principais mudanças acerca da legislação, que estão em andamento pelo poder legislativo. O objetivo do estudo é analisar e comparar a atual Lei que estabelece as sociedades cooperativas, com as proposituras legislativas que sugerem a sua revogação. No intuito de modernizar o mecanismo legal, foram apresentadas diversas propostas de alteração da norma positivada, entretanto, mesmo mostrando um alcance de inserção social relevante de pequenos produtores e agricultores familiares, tendo em vista o caráter mútuo entre os cooperados, o projeto não é tratado com a devida celeridade no trâmite para sua aprovação, acarretando a manutenção do mecanismo legal em desordem com a atualidade. A comparação entre os dispositivos evidencia que a evolução do sistema cooperativista não ensejou a quebra dos princípios básicos da doutrina, sendo preservada a sua essência. Além disso, a falta de um estudo aprofundado sobre o sistema cooperativo, cobrindo os principais pontos passíveis de alteração para adequar a atualidade ocasionaria maior segurança jurídica sobre o assunto.