A inspeção sanitária de navios de cruzeiro realizada no Brasil nas temporadas 2014/2015 e 2015/2016

Abstract

A vigilância sanitária é descrita na Constituição de 1988 como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS). De caráter preventivo, compõe o conjunto das práticas da saúde coletiva e age no intuito de que a produção de bens e serviços prestados não venha provocar prejuízos à saúde do usuário. A vigilância nos portos e inspeção sanitária nos navios de cruzeiro é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atua de forma descentralizada com centros de vigilância distribuídos nas cidades do país que possuem portos. O presente trabalho consistiu na descrição e análise dos resultados das inspeções desta vigilância realizada pela agência nas embarcações classificadas como navios de cruzeiro que adentraram a costa marítima do Brasil nas temporadas 2014/2015 e 2015/2016. Na temporada 2014/2015, 42,9% navios apresentaram 100% de conformidade, atendendo a todas as exigências da Anvisa. Na temporada 2015/2016, 35,7% embarcações apresentaram 100% de conformidade, representando uma queda de 7,2% em relação à temporada anterior. Houve uma menor implementação dos controles de risco sanitário na temporada 2015/2016, com declínio do índice de conformidade em 66,7% - em relação à temporada anterior - das embarcações presentes nas duas temporadas. A área de alimentos apresentou as maiores pontuações de risco nas duas temporadas. É de suma importância o prosseguimento deste controle sanitário realizado pela agência, tendo em vista que os riscos à saúde que as embarcações podem apresentar se estendem desde as suas atividades a bordo até as operações nos portos, podendo vir a ser um fator de disseminação de doenças a nível internacional.