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Título: Conselho municipal de assistência social : os obstáculos para efetivação do controle social em um município do nordeste goiano
Autor(es): Santos, Adcélia Almeida dos
Orientador(es): Lesses, Olinda Maria Gomes
Assunto: Controle social
Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Assistência social
Direitos sociais
Data de apresentação: 5-Jun-2019
Data de publicação: 17-Dez-2020
Referência: SANTOS, Adcélia Almeida dos. Conselho municipal de assistência social: os obstáculos para efetivação do controle social em um município do nordeste goiano. 2019. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo abordar os Conselhos Municipais de Assistência Social enquanto espaço primordial para efetivar o controle social, por meio da participação social, e realizar uma análise dos desafios para sua consolidação. Tendo como subsídios a Constituição Cidadã e a LOAS, foi implementada a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, em 2004, e para operacionaliza- lá, criou – se o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Com aprovação dessas leis a assistência social é redirecionada a uma política pública de garantia de direitos distanciando das práticas clientelistas e percorrendo para o campo da universalização dos direitos sociais. Como parâmetro de análise debruçou-se nas legislações vigentes que direcionam o controle na assistência social, entre outros conceitos teóricos que abordam o tema.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
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