Aspectos importantes da inovação e suas consequências diretas na gestão pública municipal

Abstract

Após anos de mudanças nas dinâmicas sociais da Gestão Pública, e de experiências descentralizantes, a agenda de discussão em torno da inovação e suas consequências diretas adquiriu um novo formato. O debate público e político vem assumindo um caráter menos apologético, típico do consenso em que foi produzida a agenda da descentralização nas décadas de 70 e 80 e que ainda se desenvolveu até os últimos tempos. O Brasil é um país de dimensões continentais, com regionalismos, vicissitudes e necessidades diferentes entre as regiões do país, e o leque de vieses a respeito da descentralização estão postos agora em discussão e os efeitos perversos de reformas passaram a ser apontados. Se faz relevante os estudos em torna da forte polarização no debate público e dos efeitos práticos da inovação na Gestão Pública Municipal signada sob os vieses do diálogo das fontes entre a Teoria Geral da Administração e o Direito Constitucional e do Direito Administrativo. De uma ponta da discussão doutrinária, estão aqueles que entendem que o fortalecimento dos níveis subnacionais de governo como um processo virtuoso que não só robustecerá somente a democracia, como também produzirá uma maior eficiência na Gestão Pública Municipal. A competição entre unidades federadas é vista como geradora de inovações no sistema público e político. Do outro lado da discussão doutrinária, estão aqueles para quem os estados e municípios são considerados como um loci de clientelismo e ineficiência, sendo que sua autonomização representou fonte importante de ingovernabilidade. É com a feitura deste estudo científico será possível afirmar que estão ocorrendo mudanças no padrão das políticas públicas brasileiras, sobretudo na Gestão Pública Municipal. E tais mudanças nas dinâmicas sociais, e na atuação dos atores sociais que estão na esfera municipal poderão ser entendidas como parte de um processo de construção e inovação, e do estabelecimento de novas formas de Gestão Pública Municipal. Com o objetivo de discutir a inovação sob a perspectiva de um administrador público, será apresentado neste estudo um viés doutrinário que exemplificará a ocorrência dessas mudanças na Gestão Pública Municipal.