Processo de licitação em um órgão público municipal para aquisição de material de expediente que foi utilizado na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal mostrar como foi feito processo licitatório para aquisição de material de expediente que foi utilizado na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás no ano de 2018. Para adquirir esse tipo de material (não só esse tipo de material, mas todo tipo de material e prestação de serviço) é necessário que haja licitação. O procedimento licitatório começa com a elaboração do edital, a publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, este deve conter o dia da licitação, a documentação exigida das empresas que participaram desse processo, quando acontecerá a licitação. Acontecendo a licitação independente da modalidade escolhida pelo órgão público, empresa vencedora será orientada a assinar o contrato, depois desse procedimento concluído o contrato é encaminhado ao setor responsável em fazer o empenho do mesmo, assim esta poderá começar fornecer o material conforme solicitação. Este procedimento é elaborado pela comissão de licitação que é formada pelo presidente da licitação, o pregoeiro mais dois membros. Todo órgão de qualquer esfera, Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal precisa respeitar a legislação que rege os contratos administrativos que são: a Lei de nº 8.666/1993 e Lei 10.520-2002 e Decreto nº 5.450/05.