Licitações sustentáveis na administração pública : estudo de caso na Universidade de Brasília

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo identificar os critérios da licitação sustentável na administração pública e sua aplicação, focando nos processos licitatórios da Universidade de Brasília. O referencial teórico utilizado foi a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 referente as normas para licitação e contratos da administração pública, a Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010 que institui a política nacional sobre resíduos sólidos. Foi utilizado o método qualitativo, sendo considerada a pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e de campo. Foi realizado uma análise documental nos Projetos básicos de manutenção predial e jardinagem da Universidade de Brasília e no Termo de referência de resíduos químicos da UnB que foram produzidos pela Prefeitura da Universidade, sendo aplicado um questionário com critérios da IN nº 01 do MPOG em cada termo de referência e projetos. Os resultados obtidos identificaram que a Universidade de Brasília utiliza critérios sustentáveis em suas licitações, especialmente a IN nº 01 do MPOG.