A influência do perfil socioeconômico na avaliação da transparência passiva dos municípios goianos

Abstract

Este estudo buscou analisar o índice de transparência passiva dos municípios goianos avaliados pela 3ª edição da Escala Brasil Transparente, da CGU, a partir do perfil socioeconômico de cada município integrante da amostra. À luz da teoria da agência, buscou-se compreender a assimetria de informação existente entre sociedade e gestores públicos, e como a transparência da gestão figura como ferramenta imprescindível para que se permita à sociedade assumir certo grau de controle sobre as ações de representantes e seus agentes. Buscando explicar a nota atribuída a cada município da amostra, foram levantados dados que refletem características municipais de emprego e renda, desenvolvimento municipal e finanças públicas. Os indicadores testados foram: Salário Médio Mensal, População Economicamente Ativa, Taxa de Desocupação, Taxa de Ocupação, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, Índice de Homicídio, Produto Interno Bruto Municipal, Receita Total, Índice Firjan de Gestão Fiscal, Mesorregiões, Microrregiões e Filiação Partidária do Gestor Municipal (prefeito). Os resultados encontrados apontam para uma baixa média de transparência passiva dos municípios goianos, mesmo os mais economicamente desenvolvidos. Os aspectos de emprego, renda e finanças públicas apresentaram maior relação com a nota atribuída aos municípios do que as variáveis sobre desenvolvimento municipal. As variáveis que explicam o desenvolvimento municipal dos municípios apresentaram baixa relação com a nota da EBT, sendo o Índice de Homicídio dos municípios o indicador que revela significância sobre o resultado explicado. O modelo proposto se mostrou útil enquanto ferramenta preditora da variável dependente EBT, apresentando indícios suficientes para afirmar que 12% da variabilidade dos valores da escala EBT é explicada pela variação ocorrida nas variáveis DESOCUP, ÍNDICE_HOMIC, IFGF e SMM.