A importância dos instrumentos de monitoramento e avaliação nas políticas públicas municipais

Abstract

Os municípios brasileiros enfrentam desafios de gestão, principalmente pela distribuição injusta do bolo tributário entre os entes da federação, frente ao excesso de competências conferidas aos gestores locais. Soma-se a isso a cobrança da sociedade pela qualidade do gasto público. Esse cenário demanda dos gestores uma boa governança, o que significa a escolha estratégica das ações públicas, ou seja, planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. O presente trabalho aborda a importância de instrumentos de monitoramento e avaliação para o setor público, buscando indícios da adoção de tais instrumentos pelos municípios brasileiros. Um estudo de caso apresenta a declaração de 23 municípios sobre práticas de monitoramento e de avaliação em projetos inovadores em gestão municipal, inscritos no Prêmio MuniCiência. Por meio de pesquisa documental também são levantados exemplos de práticas espontâneas e de práticas legalmente obrigatórias de se monitorar e avaliar na gestão municipal. A diversidade dos achados demonstra que instrumentos de monitoramento e avaliação são adotados pelos municípios brasileiros de forma espontânea e pulverizada. Contudo falta entre os gestores a sensibilização para a importância e uma cultura de se monitorar e avaliar políticas públicas para embasar a tomada de decisão e melhorar a qualidade dos serviços entregues à população.