Aplicação da Lei distrital 5.610/16 no varejo supermercadista de Planaltina/DF : estudo multicasos

Abstract

A população em geral, ajuda a agravar os problemas ambientais, ao adotar um padrão de consumo que faz uso indiscriminado do meio ambiente para obtenção das matérias primas necessárias a produção de bens e serviços que estes necessitam. Em consequência disso, há um aumento da produção e, por conseguinte da quantidade de resíduos gerados. No Distrito Federal, a Lei Distrital 5.610/16, regulamentada pelo Decreto nº 37.568 de 24 de agosto de 2016 trata da responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos do Distrito Federal. Esta Lei tem por objetivo corrigir uma grande falha na gestão de resíduos sólidos do Distrito Federal, através da definição de quem ou qual atividade pode ser considerado (a) “grande gerador de resíduos sólidos”, tendo como foco o gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos e não inertes produzidos, incentivando também a coleta seletiva e, por consequência, a reciclagem e compostagem de resíduos. O presente estudo tem por objetivo avaliar a aplicação da Lei Distrital 5.610/16, no varejo supermercadista de Planaltina/DF. A metodologia utilizada consiste em um estudo multicascos com pesquisa de caráter exploratório e descritivo, na qual se obteve dados para análise de acordo com o objetivo proposto. A pesquisa foi estruturada a partir da elaboração, aplicação e análise de um questionário estruturado em vinte e quatro supermercados. Optou-se pela entrevista com o maior número de supermercados possíveis justamente para evidenciar o contraste da realidade e expectativa de implantação da Lei, enquadrando assim os mais diversos tipos de supermercados. Os resultados obtidos a partir das entrevistas, indicou que a maioria dos supermercados têm negligenciado o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados, devido ao pouco conhecimento sobre os termos da Lei 5.610/16 e, a falta de fiscalização dos órgãos competentes agrava a situação. Muitos dos supermercados avaliados ainda não executam o gerenciamento dos seus resíduos, etapas de identificação, segregação e acondicionamento, de acordo com a legislação vigente. Logo, conclui-se que além de ser necessária uma fiscalização mais incisiva por parte do governo é necessário também instruir os comerciantes sobre a própria Lei