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Título: Aplicação da Lei distrital 5.610/16 no varejo supermercadista de Planaltina/DF : estudo multicasos
Autor(es): Bidinoto Júnior, Sadi
Orientador(es): Ribeiro, Elaine Nolasco
Assunto: Resíduos sólidos
Consumo (Economia)
Supermercados
Coleta seletiva de lixo
Gestão de resíduos sólidos
Data de apresentação: 2019
Data de publicação: 30-Nov-2020
Referência: BIDINOTO JÚNIOR, Sadi. Aplicação da Lei distrital 5.610/16 no varejo supermercadista de Planaltina/DF: estudo multicasos. 2019. 58 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão Ambiental)–Universidade de Brasília, Planaltina-DF, 2019
Resumo: A população em geral, ajuda a agravar os problemas ambientais, ao adotar um padrão de consumo que faz uso indiscriminado do meio ambiente para obtenção das matérias primas necessárias a produção de bens e serviços que estes necessitam. Em consequência disso, há um aumento da produção e, por conseguinte da quantidade de resíduos gerados. No Distrito Federal, a Lei Distrital 5.610/16, regulamentada pelo Decreto nº 37.568 de 24 de agosto de 2016 trata da responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos do Distrito Federal. Esta Lei tem por objetivo corrigir uma grande falha na gestão de resíduos sólidos do Distrito Federal, através da definição de quem ou qual atividade pode ser considerado (a) “grande gerador de resíduos sólidos”, tendo como foco o gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos e não inertes produzidos, incentivando também a coleta seletiva e, por consequência, a reciclagem e compostagem de resíduos. O presente estudo tem por objetivo avaliar a aplicação da Lei Distrital 5.610/16, no varejo supermercadista de Planaltina/DF. A metodologia utilizada consiste em um estudo multicascos com pesquisa de caráter exploratório e descritivo, na qual se obteve dados para análise de acordo com o objetivo proposto. A pesquisa foi estruturada a partir da elaboração, aplicação e análise de um questionário estruturado em vinte e quatro supermercados. Optou-se pela entrevista com o maior número de supermercados possíveis justamente para evidenciar o contraste da realidade e expectativa de implantação da Lei, enquadrando assim os mais diversos tipos de supermercados. Os resultados obtidos a partir das entrevistas, indicou que a maioria dos supermercados têm negligenciado o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados, devido ao pouco conhecimento sobre os termos da Lei 5.610/16 e, a falta de fiscalização dos órgãos competentes agrava a situação. Muitos dos supermercados avaliados ainda não executam o gerenciamento dos seus resíduos, etapas de identificação, segregação e acondicionamento, de acordo com a legislação vigente. Logo, conclui-se que além de ser necessária uma fiscalização mais incisiva por parte do governo é necessário também instruir os comerciantes sobre a própria Lei
Abstract: The population in general helps to aggravate environmental problems by adopting a consumption pattern that makes indiscriminate use of the environment to obtain the raw materials needed to produce the goods and services they need. As a result, there is an increase in production and therefore the amount of waste generated. In the Federal District, District Law 5,610 / 16, regulated by Decree No. 37,568 of August 24, 2016, deals with the responsibility of the large generators of solid waste in the Federal District. The purpose of this Law is to correct a major flaw in the management of solid waste in the Federal District, by defining who or what activity may be considered as a "large solid waste generator", focusing on the management of non-hazardous solid waste and not inert produced, also encouraging the selective collection and, consequently, the recycling and composting of waste. The present study has the objective of evaluating the application of District Law 5,610 / 16, in the supermarket retailer of Planaltina / DF. The methodology used consists of a multihull study with exploratory and descriptive research, in which data were obtained for analysis according to the proposed objective. The research was structured from the elaboration, application and analysis of a structured questionnaire in twenty four supermarkets. We opted for the interview with the largest number of supermarkets possible to show the contrast of reality and expectation of implementation of the Law, thus framing the most diverse types of supermarkets. The results obtained from the interviews indicated that most supermarkets have neglected the management of the solid waste generated due to the lack of knowledge about the terms of Law 5,610 / 16 and the lack of supervision by the competent bodies aggravates the situation. Many of the supermarkets evaluated do not yet perform the management of their waste, identification, segregation and packaging stages, in accordance with current legislation. Therefore, it is concluded that besides being necessary a more incisive inspection by the government is also necessary to instruct the merchants on the Law itself.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, 2019.
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