Transparência e acesso à informação na gestão pública municipal : uma análise de 10 portais da transparência do estado de Goiás

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os 5 melhores e os 5 inferiores portais eletrônicos do Estado de Goiás de acordo com ranking divulgado pelo Tribunal do Estado de Goiás, utilizando a metodologia de Damian e Merlo (2013) e sob a ótica da lei da transparência e de acesso à informação. Esta pesquisa se caracteriza como descritiva quanto aos objetivos, bibliográfica e documental no que toca aos procedimentos técnica e exploratória quanto à abordagem. Os cinco melhores municípios são: Santa Helena de Goiás, Campinorte, Ouro Verde de Goiás, Baliza e Bonfinópolis e os cinco inferiores Quirinópolis, Serranópolis, Vila Boa, Trindade e Santa Rosa de Goiás. Primeiro foi feita avaliação segundo satisfação dos usuários utilizando a metodologia de Damian e Merlo (2013) por meio das dimensões site, sinergia, eficiência, realização, disponibilidade do sistema e privacidade. Em seguida foi feita observação direta extensiva nos sítios eletrônicos, fazendo uma análise comparativa entre eles quanto ao cumprimento da lei da transparência e de acesso à informação. Os resultados mostram que na área técnica os 5 municípios inferiores deixam de trazer qualidade e satisfação aos cidadãos deixando de atender as necessidades dos usuários. Quanto a avaliação do cumprimento da Lei da Transparência Pública e de Acesso à Informação constatamos que os 5 melhores portais eletrônicos em linhas gerais cumprem às exigências das leis, com exceção dos 5 sites municipais inferiores os resultados comparativos apontam que continuam desrespeitando o cumprimento da Lei da Transparência com um nível de transparência muito baixa.