| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Cunha, Meire Cristina | - |
| dc.contributor.author | Carvalho, Leonardo Macedo de | - |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Leonardo Macedo de. A modalidade atual de repasse do FPM delimita a possibilidade de uma gestão municipal eficiente. 2019. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O tema a ser pesquisado possui singularidade em seu contexto, uma vez que revela de forma simples a insuficiência dos repasses do Fundo de Participação Municipal – FPM ao município de Alto Paraíso de Goiás e revela possível caminho para a mudança de paradigmas enfrentado pelo município em questão. Visto por ângulo mais aguçado, a insuficiência do FPM é afronta aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, tais quais o direito à educação, saúde, alimentação, segurança, previdência social, moradia e outros. O trabalho abordará ainda a linha de ensinamento do doutrinador Hugo de Brito sobre a questão tributária e ajudará no entendimento sobre a tributação brasileira, nova metodologia de repasses e melhor aprofundamento sobre o assunto a ser abordado. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fundo de Participação dos Municípios (FPM) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Administração municipal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Alto Paraíso (GO) | pt_BR |
| dc.title | A modalidade atual de repasse do FPM delimita a possibilidade de uma gestão municipal eficiente | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T21:38:23Z | - |
| dc.date.available | 2020-11-27T21:38:23Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-04-27 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/26036 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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