Análise da importância do plano diretor para o desenvolvimento socioambiental de municípios estudo de caso : município de Cidade Ocidental – GO

Abstract

A aprovação do Estatuto da Cidade trouxe avanças de planejamento urbano no Brasil. Pra muitas cidades essa lei definiu como obrigatória a elaboração e implementação do Plano Diretor, sendo essa uma lei que fornece diretrizes de uso do solo garantindo a função social. A lei reserva competências de planejamento urbano, cabendo ao Municípios garantir o crescimento equilibrado das cidades. Como instrumento de planejamento urbano os zoneamentos de uso e ocupação dos solos possuem a função de segregação de espaços delimitando áreas para indústrias, comércios e edificações. Para isso, este trabalho tem como objetivo mostrar o impacto que um plano diretor promove no desenvolvimento de uma cidade, tendo como estudo de caso o município de Cidade Ocidental a qual sua historia esta ligada diretamente a Luziânia sendo considerado parte integrada do entorno do Distrito Federal. Foram analisados os pontos mais relevantes da lei de 2006 e 2016, sendo essa sua última revisão com maiores parâmetros de zoneamentos, incluindo uso de solos para áreas institucionais e de expansão, o que anteriormente não se era previsto. Conclui-se que a Lei de Maio de 2016 ampliou suas diretrizes de análises do uso do solo, confirmando um planejamento adequado para o crescimento territorial do município em questão.