Impacto das desonerações do IPI nos pequenos municípios goianos

Abstract

Este trabalho aborda o impacto das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, realizadas pelo governo federal em dois momentos, sendo o primeiro em 2009, vigorando até 2010 e posteriormente em 2012, cujos efeitos foram prorrogados até 2014. Essa medida do governo visava manter a estabilidade econômica e financeira e buscava um crescimento da economia interna do país. No entanto, o IPI é um dos tributos que compõe o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sendo uma das principais receitas municipais. Neste sentido, o objetivo deste estudo é verificar a dependência que os pequenos municípios goianos possuem do FPM, analisando historicamente o federalismo, o pacto federativo e avaliar se a redução e até isenção da alíquota do IPI influenciou nas finanças dos pequenos municípios do Estado de Goiás. O recorte para essa pesquisa são os municípios com até dez mil habitantes cujo o coeficiente de partilha é 0,6. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados dados secundários das finanças de 108 municípios goianos. Os resultados obtidos demonstram que há uma grande dependência destes municípios em relação a receita do FPM, no entanto, com relação as desonerações tributárias do IPI, apenas no ano de 2009, foram registradas quedas desta receita.