Os princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas : as modalidades de licitação pública e o sistema de registro de preços

Abstract

O presente trabalho tem como base a bibliografia dominante e jurisprudência discorre sobre o sistema do registro de preço no nosso orçamento jurídico com fundamento nos princípios norteadores da licitação pública, buscando ao final discutir como o instituto da carona está atrelado ao registro de preço e como o preço muda a forma de licitar a administração pública. O primeiro capítulo estabelece de forma doutrinária e jurisprudencial os aspectos relevantes aos princípios que norteiam a licitação pública. Já o segundo capítulo analisa as modalidades de licitações admitidas no ordenamento jurídico brasileiro com base na Lei 8666/93. No terceiro capítulo tentaremos trazer as questões referentes ao sistema de registro de preços desde suas peculiaridades conforme edição do decreto 7.892/2013.