Análise funcional do sistema de controle interno na gestão pública municipal : um estudo de caso em uma prefeitura municipal do nordeste goiano

Abstract

O Sistema de Controle Interno se tornou uma ferramenta de grande relevância na gestão pública contemporânea, principalmente diante do atual cenário em que se encontra a Administração Pública se encontra, em meio a tantos escândalos de corrupção, gerados pelo total descaso com o dinheiro público. E, por isso, é tema em discussão nos meios empresarial, público e acadêmico. Este estudo tem como tema a análise do sistema de controle interno em uma instituição municipal, cujo objetivo foi identificar os desafios e dificuldades enfrentadas pela secretaria de controle interno em uma prefeitura de pequeno porte do nordeste goiano no desempenho de suas atribuições e funções. Além de averiguar o nível de autonomia e participação da secretaria de controle interno nos processos decisórios relacionados aos atos administrativos, sua relação com os demais órgãos que também fazem parte da estrutura administrativa do Poder Executivo, as ações de incentivo e os desafios em relação ao cumprimento das funções de orientação e fiscalização dos atos de gestão. E apresenta o resultado de uma pesquisa, inicialmente bibliográfica de caráter exploratório, com observações sobre o tema, o conceito, finalidade, instrumentos, objetivos do controle interno dentro da Administração Pública, o papel do controlador interno e sua equipe, além de mostrar sua relação com o controle externo, neste caso o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. A coleta de dados foi feita por meio de um estudo de caso através da entrevista e do questionário dirigido ao controlador interno e sua equipe, com perguntas especificas a respeito do funcionamento do controle interno, o que possibilitou compreender a importância da atuação do controle interno no cotidiano dos gestores, bem como as limitações existentes, e com a análise dos dados coletas através da entrevista e do questionário efetuado ao controlador interno municipal e ao gerente de controle interno, foi possível formular sugestões de mudanças para o melhor funcionamento do controle interno. E em conclusão, as considerações finais sobre o assunto e resultados alcançados.