Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/25917
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2018_JoaoFernandoMunizLima_tcc.pdf1,15 MBAdobe PDFver/abrir
Título: Análise comparativa da legislação de agrotóxicos entre Brasil e União Europeia e os seus impactos comerciais
Autor(es): Lima, João Fernando Muniz
Orientador(es): Oliveira, Susan Elizabeth Martins Cesar de
Assunto: Agrotóxicos
Comércio internacional
Produtos químicos agrícolas
Resíduos agrícolas
União Européia
Data de apresentação: 7-Dez-2018
Data de publicação: 9-Nov-2020
Referência: LIMA, João Fernando Muniz. Análise comparativa da legislação de agrotóxicos entre Brasil e União Europeia e os seus impactos comerciais. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Agronegócios)—Universidade de Brasília, Planaltina-DF, 2018.
Resumo: Nas últimas décadas a utilização de técnicas para o aumento da produtividade se intensificaram especialmente após a revolução verde. O uso de agrotóxicos para controle de ervas daninha e pragas está disseminado na agricultura, desde os grandes agricultores até os pequenos fazem utilização desses produtos. No Brasil a definição de agrotóxicos ainda é vaga. Essa definição é feita pela Lei: 7.802/ 89, conhecida como lei dos agrotóxicos. Discuti-se atualmente alterações em seu texto, conforme proposta do projeto de Lei: 6.299/2002 que está em tramitação no Congresso Nacional. O Brasil postula como maior consumidor de agrotóxicos mundial desde o ano de 2008. Enquanto em outros países a diminuição no uso de agrotóxicos é gradativa, no Brasil ela cresce ano após ano. Este trabalho faz uma análise sobre a legislação brasileira de agrotóxicos comparada com a legislação da União Europeia. Identifica os ingredientes ativos utilizados no Brasil que já foram banidos na União Européia. Argumenta-se que a utilização dessas substâncias acaba fechando as portas do comércio Europeu ao Brasil, criando barreiras comerciais. Outro ponto é que os limites máximos de resíduos utilizados no Brasil são superiores ao utilizado pela União Europeia, chegando a ultrapassar em 400 vezes o limite aceitável. O trabalho também identifica os programas de controle de limites de resíduos brasileiros: o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), verificando seus resultados e comparando-os com dados europeus. Conclui-se que a utilização superior aos limites estabelecidos causa prejuízos ao Brasil, que por não respeitar os limites perdem espaço no mercado internacional, em especial no comércio com a União Europeia, que já notificou o Brasil por diversas vezes por não respeitar os limites estabelecidos.
Abstract: In the last decades the use of techniques to increase productivity have intensified especially after the green revolution. The use of agrochemicals to control weeds and pests is widespread in agriculture from the big farmers to the small ones they use these products. In Brazil the definition of pesticides is still vague, this definition is made by Law: 7.802 / 89, this law is known as the law of pesticides, this law must undergo changes in its text, since the Bill: 6.299 / 2002 is in proceedings at the national congress. Brazil has posited as the world's largest consumer of agrochemicals since 2008, while in other countries the decrease is gradual in Brazil, it grows year after year. This work makes an analysis on the Brazilian legislation of pesticides compared with the legislation of the European Union. t identifies the active ingredients used in Brazil in which it has already been banned from the European Union, such use of these substances end up closing the doors of the European trade to Brazil, PR creating trade barriers. Another point is that the maximum residue limits used in Brazil are higher than the one used by the European Union the limits sometimes exceed the limit acceptable up to 400 times. The work also identifies Brazilian waste limits control programs, the National Plan for the Control of Residues and Contaminants in Products of Plant Origin - PNCRC / Vegetal and the Program for the Analysis of Residues of Agrochemicals in Foods (PARA) verifies its results and analyzes with European data. The use beyond the limits established causes damage to Brazil, which does not respect the limits established loses international market in particular with the European Union, which has already notified Brazil several times for not respecting the established limits.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, 2018.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Gestão do Agronegócio



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.