| Título: | Análise comparativa da legislação de agrotóxicos entre Brasil e União Europeia e os seus impactos comerciais |
| Autor(es): | Lima, João Fernando Muniz |
| Orientador(es): | Oliveira, Susan Elizabeth Martins Cesar de |
| Assunto: | Agrotóxicos
Comércio internacional
Produtos químicos agrícolas
Resíduos agrícolas
União Européia |
| Data de apresentação: | 7-Dez-2018 |
| Data de publicação: | 9-Nov-2020 |
| Referência: | LIMA, João Fernando Muniz. Análise comparativa da legislação de agrotóxicos entre Brasil e União Europeia e os seus impactos comerciais. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão do Agronegócio) — Universidade de Brasília, Planaltina-DF, 2018. |
| Resumo: | Nas últimas décadas a utilização de técnicas para o aumento da produtividade se
intensificaram especialmente após a revolução verde. O uso de agrotóxicos para controle de
ervas daninha e pragas está disseminado na agricultura, desde os grandes agricultores até os
pequenos fazem utilização desses produtos. No Brasil a definição de agrotóxicos ainda é vaga.
Essa definição é feita pela Lei: 7.802/ 89, conhecida como lei dos agrotóxicos. Discuti-se
atualmente alterações em seu texto, conforme proposta do projeto de Lei: 6.299/2002 que está
em tramitação no Congresso Nacional. O Brasil postula como maior consumidor de
agrotóxicos mundial desde o ano de 2008. Enquanto em outros países a diminuição no uso de
agrotóxicos é gradativa, no Brasil ela cresce ano após ano. Este trabalho faz uma análise sobre
a legislação brasileira de agrotóxicos comparada com a legislação da União Europeia.
Identifica os ingredientes ativos utilizados no Brasil que já foram banidos na União Européia.
Argumenta-se que a utilização dessas substâncias acaba fechando as portas do comércio
Europeu ao Brasil, criando barreiras comerciais. Outro ponto é que os limites máximos de
resíduos utilizados no Brasil são superiores ao utilizado pela União Europeia, chegando a
ultrapassar em 400 vezes o limite aceitável. O trabalho também identifica os programas de
controle de limites de resíduos brasileiros: o Plano Nacional de Controle de Resíduos e
Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal - PNCRC/Vegetal e o Programa de Análise
de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), verificando seus resultados e
comparando-os com dados europeus. Conclui-se que a utilização superior aos limites
estabelecidos causa prejuízos ao Brasil, que por não respeitar os limites perdem espaço no
mercado internacional, em especial no comércio com a União Europeia, que já notificou o
Brasil por diversas vezes por não respeitar os limites estabelecidos. |
| Abstract: | In the last decades the use of techniques to increase productivity have intensified especially
after the green revolution. The use of agrochemicals to control weeds and pests is widespread
in agriculture from the big farmers to the small ones they use these products.
In Brazil the definition of pesticides is still vague, this definition is made by Law: 7.802 / 89,
this law is known as the law of pesticides, this law must undergo changes in its text, since the
Bill: 6.299 / 2002 is in proceedings at the national congress. Brazil has posited as the world's
largest consumer of agrochemicals since 2008, while in other countries the decrease is gradual
in Brazil, it grows year after year. This work makes an analysis on the Brazilian legislation of
pesticides compared with the legislation of the European Union. t identifies the active
ingredients used in Brazil in which it has already been banned from the European Union, such
use of these substances end up closing the doors of the European trade to Brazil, PR creating
trade barriers. Another point is that the maximum residue limits used in Brazil are higher than
the one used by the European Union the limits sometimes exceed the limit acceptable up to
400 times. The work also identifies Brazilian waste limits control programs, the National Plan
for the Control of Residues and Contaminants in Products of Plant Origin - PNCRC / Vegetal
and the Program for the Analysis of Residues of Agrochemicals in Foods (PARA) verifies its
results and analyzes with European data. The use beyond the limits established causes damage
to Brazil, which does not respect the limits established loses international market in particular
with the European Union, which has already notified Brazil several times for not respecting
the established limits. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, 2018. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão do Agronegócio - Campus UnB Planaltina
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