Medidas não tarifárias incidentes na importação do melão no Brasil

Abstract

A análise de medidas não tarifárias (MNTs) vem ganhando cada vez mais relevância com a queda evidente das tarifas de importação, e foram se tornando mundialmente os principais instrumentos de impedimento ao comércio desde 1970. As medidas não tarifárias são normalmente aplicadas no intuito de proteger a saúde humana, de plantas e animais, mas podem ser utilizadas para a restrição a importação como meio de proteção do mercado interno e dos produtores nacionais. O termo “medidas não tarifárias” abrange instrumentos de política que até mesmo sua definição e classificação são motivos de debate. O melão amarelo abrange grade numero de frutas produzidas e comercializadas, sendo o que mais se destina ao mercado externo. Isso se deve ao potencial produtivo e de resistência do melão amarelo ao serem transportados por longas distâncias, além do armazenamento em temperatura ambiente. Este trabalho avalia as medidas não tarifárias presentes na legislação brasileira para que a importação do melão seja permitida no Brasil. É utilizada a metodologia de mapeamento de medidas não tarifárias proposta pela UNCTAD (2016), com base em análise documental. Como resultado, foram identificadas 34 medidas em 9 regulamentos relacionados. Dentre essas medidas mapeadas, os procedimentos se dividem no que se trata de medidas sanitárias e fitossanitárias (16) e medidas técnicas ao comércio (18).