Relação entre incentivos fiscais e a distribuição do valor adicionado nas empresas do setor elétrico

Abstract

O incentivo fiscal é concedido com o intuito de promover o bem-estar social desenvolvendo setores marginalizados da sociedade, certa região ou atividade (programas sociais), a partir da redução de impostos, totalmente ou parcialmente, de modo que a empresa exerça suas operações, produzam riquezas e gerem mais empregos, não havendo alto custo administrativo para o governo. Isto posto, questiona-se a respeito de como os incentivos fiscais podem influenciar na distribuição e geração de riquezas das companhias. Assim, analisa-se a relação entre os incentivos fiscais e a distribuição do valor adicionado das empresas do setor elétrico listadas na B3, referentes ao período de 2016 a 2018, utilizando-se de suas demonstrações financeiras divulgadas e disponibilizadas no sítio da bolsa de valores brasileira. Foi escolhido o setor elétrico para análise devido sua capacidade de geração de emprego e pelo produto que ela vende, a energia elétrica, cuja demanda por consumo é altíssima, e hoje não se imagina viver sem ela. Para a análise, os dados divulgados das 59 empresas do setor elétrico listadas na B3 foram submetidos a dois modelos de regressão pelo Método dos Mínimos Quadrados (MQO). Foi constatado uma relevância maior dos incentivos fiscais na distribuição de valor adicionado para pessoal e encargos e para remuneração de capital de terceiros, enquanto para impostos, taxas e contribuições e geração de riquezas não houve significância.