Apuração de tributos em regime de caixa pelas empresas optantes pelo Simples Nacional e Lucro Presumido : uma visão de compartilhamento de riscos com o Estado

Abstract

O presente estudo teve como objetivo identificar os motivos que contribuíram para que as empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido não optassem em apurar os tributos em regime de caixa. Trata-se de pesquisa do tipo explicativa, com abordagem quantitativa e qualitativa, a partir de levantamento realizado por meio de questionário com 189 empresas sediadas em Brasília, sendo 98 empresas de contabilidade e 91 empresas de outros ramos de atividades, além de consulta à Receita Federal do Brasil. Os dados foram analisados por meio da utilização de técnicas de estatística descritiva e teste de independência de variáveis, com o teste qui-quadrado. Os resultados observados indicaram que aproximadamente 12% das empresas no Brasil optaram por apurar tributos em regime de caixa, quando o percentual deveria ser de 63%, segundo as respostas das empresas de contabilidade que consideram essa uma opção vantajosa para seus clientes. Para responder ao problema foram apresentadas quatro hipóteses, submetidas ao teste qui-quadrado, das quais a única que foi aceita indica que a causa da não opção pela apuração de tributos em regime de caixa decorre da falta de conhecimento das empresas. Os resultados foram reforçados por outras respostas da pesquisa que indicam que 69% das empresas não conhecem o significado de apurar tributos em regime de caixa, segundo as empresas de contabilidade, e 58% das empresas também declararam que não sabiam que podiam pagar tributos à medida que recebessem de seus clientes.