Políticas públicas de combate a violência contra a mulher : levantamento bibliográfico sobre as legislações nacionais

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa o enfrentamento à violência contra a mulher a partir das proposições jurídicas e do atendimento organizado pelo Estado. O objetivo é identificar instituições e órgãos do Estado no combate à violência contra a mulher, tanto no espaço privado como no espaço público. Foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre o contexto histórico da violência no mundo contra a mulher, passando pelo caso brasileiro com a Lei Maria da Penha. Apresenta uma análise documental das proposições legais ao enfrentamento a violência contra a mulher, a partir das Convenções e dos Tratados Internacionais. Por fim, trata da Casa da Mulher Brasileira e da Lei de Importunação Sexual. A realização dessa pesquisa demonstrou a escassez de estudos sobre o combate a violência contra a mulher no espaço público. Foi possível perceber a necessidade de políticas voltadas para o combate à violência contra a mulher no espaço público, como assédio em transportes urbanos e em outro espaço na comunidade.