Determinantes centrais da tardia regulamentação do trabalho doméstico no Brasi

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve por objetivo identificar os determinantes centrais da tardia regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil, bem como traçar considerações do aspecto histórico-estrutural deste trabalho na formação social e econômica brasileira. Procurou-se aproximar das multideterminações da atual configuração do trabalho doméstico, no que tange a sua natureza e características, bem como sua relevância no mercado de trabalho brasileiro. Utilizou-se a categoria teórica trabalho no seu sentido ontológico, assim como a categoria de trabalho assalariado para subsidiar uma leitura crítica tanto das alterações do mundo do trabalho na contemporaneidade como para indicar sua centralidade assumida na produção e reprodução da vida humana.