Os desafios na prática profissional do/a assistente social na medida socioeducativa de semiliberdade do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho traz uma análise em torno das práticas profissionais de Assistentes Sociais que estão inseridos na execução da medida socioeducativa de semiliberdade. Tendo como objetivo geral, identificar e compreender os desafios enfrentados pelo Serviço Social na execução das ações socioeducativas na Medida Socioeducativa de Semiliberdade no Distrito Federal, e por objetivos específicos o de compreender a legislação e as diretrizes da Política de Atendimento Socioeducativo; identificar e analisar criticamente a literatura que trata da defesa de direitos da criança e adolescente em cumprimento de medida socioeducativa; identificar desafios profissionais do Serviço Social na execução de proteção integral de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas. A realização de tal análise é pautada na Política de Socioeducação (2012), que coloca em questão o modelo de gestão do sistema socioeducativo do Distrito Federal, que impossibilita a consolidação da dupla face das medidas socioeducativas, educação e responsabilização, conforme preconizado no SINASE, e com as legislações nacionais e internacionais, tratam adolescentes autores de atos infracionais como sujeito de direitos e sujeito peculiar em desenvolvimento. O presente trabalho tem como método de análise, o materialismo histórico dialético, com pesquisa de caráter exploratório, utilização de abordagem de pesquisa qualitativa e uso de técnicas de pesquisa que traz a análise de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas realizadas com Assistentes Sociais de duas unidades de semiliberdade do Distrito Federal, em que relatam os desafios na prática profissional que os/as impedem de promover e defender os direitos desses adolescentes. Assim, foi perceptível que a realidade institucional do Distrito Federal não corresponde às determinações legais e, ao mesmo tempo, há impasses com os parâmetros legais da profissão, como: sobrecarga do trabalho, quebra de sigilo profissional, entre outros.