O direito à educação infantil : o atendimento das crianças de 4 e 5 anos em escolas do Recanto das Emas

Abstract

O presente trabalho propõe uma breve pesquisa sobre a oferta de educação infantil no Recanto das Emas. A partir da compreensão da educação como direito do indivíduo conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o estudo busca analisar se a educação infantil vem sendo ofertada com o mínimo de qualidade, a fim de termos uma sociedade menos desigual. Recanto das Emas foi a região administrativa do Distrito Federal escolhida para este estudo pela ausência de pesquisas focadas neste tema. O período considerado pelo estudo é de 2013 a 2017, entre a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que garante educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 anos de idade, e o prazo limite para universalização da pré-escola de acordo com a primeira meta do Plano Nacional de Educação. As técnicas de pesquisa utilizadas foram fundamentalmente a consulta bibliográfica e a análise documental. Adicionalmente, perante a falta de informação detalhada, foram procurados dados empíricos junto a interlocutores estratégicos nos locais onde a educação infantil é ofertada na região administrativa mencionada. Verificou-se que, embora constatada a existência da oferta da educação infantil, a mesma não é suficiente para atender com qualidade esse direito. A criança pequena necessita de serviços de qualidade para que possa se desenvolver integralmente, conforme apontado pelos estudos teóricos consultados sobre o assunto. Assim, para atingir um patamar almejado de qualidade socialmente referenciada, estaria faltando escolas de Educação Infantil que ofertem pré-escola e que possuam uma estrutura mínima para atender suas particularidades.