A Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a assistência social : limites e possibilidades

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe aprofundar os estudos e debates acerca da implementação da Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – PNEP/SUAS por meio do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS; visando sua construção histórica, marcos regulatórios e os resultados obtidos na primeira e segunda fase de execução do mesmo, pelos anos de 2012 a 2014; tendo como delimitação territorial para análise, todas as regiões brasileiras. Entende-se a necessidade de repensar a condição do trabalhador da Assistência Social, visto as mudanças ocorridas na década de 1990 com a implementação dos marcos regulatórios da Política de Assistência Social frente a Constituição Federal de 1988 que buscaram regulamentar tal enquanto direito ao cidadão, mas também, rompendo com um viés conservador e paternalista presente na mesma até então. Destaca também a necessidade de pensar as condições postas aos mesmos diante da contrarreforma apresentada ainda neste período, bem como, os avanços do neoliberalismo no que diz respeito às políticas econômicas atreladas ao capitalismo, como forma de repensar os novos arranjos da questão social presentes na sociedade e, em especial, no trabalho. Considerando tais delimitações, a pesquisa apresentada foi construída em torno dos marcos teóricos atrelados ao tema de assistência social, educação permanente e o percurso formativo, CapacitaSUAS, para trabalho frente ao capitalismo na política de Assistência Social. Acrescenta-se que para materialização deste trabalho foi utilizado o método dialético, tendo em vista o procedimento histórico e comparativo para melhor agrupamento das informações. Ainda, para viabilização da pesquisa foram utilizadas fontes primárias; além de fontes secundárias, tais como, pesquisas bibliográficas, onde foi realizado o recolhimento de informações via artigos, teses, monografias, entre outros. A apresentação e exposição do tema mostra-se necessário para pensar a necessidade de políticas de caráter formativo que visem romper com estigmas da própria política de Assistência Social, ao mesmo tempo em que, repensa a condição do trabalhador tendo em vista, suas realidades e ganhos com o mesmo.