A reforma trabalhista brasileira e suas implicações para a classe trabalhadora

Abstract

O presente trabalho se propõe a fazer uma análise do projeto de Lei n° 13.467/2017 que subsidiou a Reforma Trabalhista no Brasil, e apresentar suas implicações para a classe trabalhadora brasileira diante do retrocesso nos direitos trabalhistas, ocorrida com a retirada das regras de proteção conquistadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo como objetivo geral compreender as suas consequências na perspectiva da expansão da flexibilização e da terceirização, que cooperam diretamente para o aumento da precarização e pauperização das relações e condições de trabalho. A pesquisa traz ainda o papel e a importância do trabalho para o indivíduo inserido na sociedade capitalista, e ainda a gênese da "nova direita" no país, sendo considerada o gatilho para as mudanças de governo, num contexto histórico em que o país sofreu o segundo processo de impeachment desde a redemocratização, sendo o último considerado um golpe para a classe trabalhadora. A presidente que ocupava o cargo fazia parte do Partido dos Trabalhadores (PT) que até então defendiam e lutavam pelos direitos da classe trabalhadora, que antes era estigmatizada e sempre vista como uma ameaça à ordem social. Diante do exposto, verifica-se que a Reforma Trabalhista é responsável pelo desmonte dos direitos do trabalhador, por julgar que as mudanças que foram realizadas beneficiam apenas aos patrões e aos interesses do capital, causando impacto no processo de adoecimento físico e mental da classe trabalhadora.