O papel da escolarização no processo de ressocialização dos alunos em medida socioeducativa

Abstract

Historicamente as normativas voltadas para as crianças e adolescentes buscavam individualizar, culpabilizar e punir adolescentes, jovens e até crianças que cometessem crimes, com um forte predomínio da criminalização da pobreza. Com o fim da ditadura militar e com a redemocratização do país, as normatizações avançaram no entendimento de que outros fatores eram determinantes do ato infracional infanto-juvenil, como por exemplo, a desigual distribuição de renda e a ausência de políticas e serviços de proteção a esse público. O Estatuto da Criança e do Adolescente, nesse contexto, foi um grande avanço, ao reconhecer tais segmentos populacionais como sujeitos de direitos, devendo serem respeitados pela sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Tal norma ainda compreende o fundamental papel da escola para possibilitar a “ressocialização” dos adolescentes e jovens que cometeram algum ato infracional. Nesse sentido, o presente trabalho busca investigar se o processo de escolarização tem servido como elemento impulsionador ao processo de ressocialização. Trata-se de pesquisa qualitativa, que adotou como procedimento metodológico a análise documental, tendo com o objetivo geral analisar o papel das escolas do Distrito Federal no processo de “ressocialização” dos adolescentes, a partir do estabelecido pelas normatizações sobre educação e medidas socioeducativas em meio aberto.