| Resumo: | Neste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) são identificadas as políticas públicas
de saúde voltadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou
Transgêneros (LGBT), no Brasil, e abordados os desafios para a efetivação do direito à saúde
para essa população. Com base no preceito constitucional da saúde de ser um direito de todos
e dever do Estado, destaca-se, no estudo, a discussão das reformas regressivas e suas
implicações no âmbito do acesso à saúde dessa população. Sob o domínio dos interesses do
mercado, o privilegiamento do setor privado e das privatizações desencadeia-se o desmonte
dos princípios do SUS, ou seja, a universalidade, igualdade, equidade e integralidade, com
destaque para a dificuldade e restrição de acesso à população em geral, com agravemento a
determinados grupos, a exemplo da população LGBT. Como resultados apontam que o
acirramento das reformas regressivas aliado ao fortalecimento do neoconservadorimo na
sociedade contemporânea, implicam diretamente na difiuldade de acesso à saúde da
população LGBT no SUS. Se evidencia, portanto, o desafio de revitalizar as lutas em torno da
defesa de políticas sociais e, por conseguinte, por uma política de saúde universal, estatal,
com qualidade e que atenda as necessidades sociais e de saúde com respeito aos principios da
equidade e universalidade para a população LGBT. |
