Organizações sociais vinculadas a União : o papel do Tribunal de Contas na fiscalização do contrato de gestão

Abstract

As Organizações Sociais (OSs) foram criadas após a Reforma do Estado com o objetivo de desenvolver uma administração mais eficaz, na qual o Poder Público celebra parcerias por meio de um contrato de gestão para descentralizar serviços não exclusivos do Estado e concentrar-se no fomento, fiscalização, controle e supervisão desses serviços. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a fundamentação da atuação do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União na fiscalização das Organizações Sociais. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental de acórdãos e normativos do TCU, com o uso do software Nvivo na análise, além do desenvolvimento de um fluxo de processos sobre as etapas de fiscalização. Foram analisados os argumentos do TCU quanto à sustentação que o garante a fiscalização, o controle e a supervisão dos contratos de gestão. Além disso, foi desenvolvido um fluxograma que demonstra o processo de contas das Organizações Sociais. Foi constatado que o TCU tem concentrado sua atuação, no que tange aos contratos de gestão, no controle de resultados por meio de metas e indicadores de desempenho estipulados. Esse resultado demonstra que o TCU se adaptou ao modelo específico das Organizações Sociais para sistematizar sua atuação para a singularidade desse tipo de entidade.