Análise do conceito e avaliação da pessoa com deficiência na previdência social no período de 1950 a 2013

Abstract

Esse estudo tem como objetivo fazer uma análise histórica da compreensão (conceito) e avaliação da deficiência na política de previdência social , entendendo que um determina o outro. Para análise, foram levantadas as principais legislações da previdência social entre 1950 a 2013. A escolha desse período se deu para observarmos como as concepções de deficiência influenciaram na formulação das políticas sociais para proteção às pessoas com deficiência no Brasil, no período pré e pós-constituinte, tendo como referência período de 1950 com inicio das unificação das caixas e aposentadorias e 2013 por conta da lei complementar 142. Com a análise das legislações pode-se perceber a uma compreensão unilateral, médica, no debate sobre a questão da deficiência da política de previdência, podemos perceber isso com os termos incapacidade e invalidez, mas sempre voltados para o trabalho, colocando o debate da deficiência como algo individual e ligado a funcionalidade do sistema produtivo capitalista. Apesar de que na década de 1970 houve benefícios gerenciados pela previdência-assistência, o debate sobre a deficiência era restrito a capacidade ou a falta dela para o trabalho. No debate pós-constituição identificamos que o movimento de evolução do conceito e avaliação da pessoa com deficiência é fruto de uma forte articulação desses sujeitos reivindicando seus direitos, estando na arena pública e disputando os espaços políticos, também nota-se novos termos para se pensar a deficiência, comopessoas portadoras de deficiência, deficiente e algumas legislações retomam os termos invalidez e incapacidade. Pode-se identificar que pós-constituição o debate sobre a deficiência toma uma maior amplitude, colocando-o em um patamar de sujeitos de direitos e compreendendo a deficiência na relação sujeito e sociedade.