O uso de álcool e outras drogas no Distrito Federal : reflexões sobre as políticas públicas elaboradas para seu enfrentamento

Abstract

Este trabalho buscou identificar as políticas públicas de enfrentamento do uso de álcool e outras drogas no Distrito Federal no âmbito da política de saúde. Neste sentido, a pesquisa procurou compreender como o uso de drogas se tornou um fenômeno e um desafio para a saúde pública ao ponto de exigir medidas interventivas por parte do Estado. As questões específicas foram voltadas para a contextualização do processo histórico de saúde no Brasil com ênfase na política de saúde mental; para a contextualização dos processos sociais que envolvem o uso de drogas e as ações de saúde desenvolvidas em vista ao seu enfrentamento considerando as abordagens proibicionistas e as de saúde pública; e para o mapeamento dessas ações no âmbito do Distrito Federal. Além da pesquisa teórica realizou-se uma pesquisa documental com base nos seguintes documentos: Plano Distrital de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; Mapeamento e Identificação das Metodologias das Instituições de Tratamento e Reinserção Social de Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas no Distrito Federal. Os resultados dessa pesquisa demonstraram que a trajetória da política de saúde no Brasil apresenta mecanismos de enfrentamento ao uso de drogas que são baseados tanto na vertente proibicionista como num modelo mais progressista que é o da saúde pública. E, no que tange a realidade do Distrito Federal, os documentos pesquisados revelaram que o tratamento ofertado por comunidades terapêuticas está assemelhado a práticas de cunho proibicionista, enquanto a atuação dos Caps-Ad são dispositivos estratégicos da saúde pública que contribuem para a redução dos danos do uso das drogas, ao mesmo tempo em que atuam para a inclusão social dos indivíduos que se encontram em situação de dependência. Contudo, constatou-se que essas instituições são insuficientes frente às demandas, pois no Distrito Federal existem apenas sete Caps-Ad e isso é um fator determinante para o acesso de pessoas que dependem desse tipo de serviço. Portanto, cabe ao Governo do Distrito Federal atuar de modo a ampliar esse serviço, pois o Caps é a principal estratégia da reforma psiquiátrica brasileira no cuidado à saúde mental.