O centro de atenção psicossocial : contribuições e desafios na atenção à saúde mental no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira

Abstract

A presente monografia tem o objetivo central de contextualizar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), dispositivo estratégico no processo da Reforma Psiquiátrica brasileira e seus desafios para assegurar à pessoa com transtorno mental o acesso à saúde e ao atendimento pautado na lógica do cuidado, da integralidade e da reinserção social. Por meio de revisão da literatura científica brasileira sobre a temática, procurou-se identificar as possibilidades, os desafios e limites dos CAPs no processo de implementação de atenção à Saúde Mental no âmbito das propostas da Reforma Psiquiátrica brasileira, em substituição ao modelo manicomial/asilar. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica na base de dados da Biblioteca Científica Eletrônica em Linha/ Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), como também em livros, documentos e legislações que tratam da temática abordada. Procurou-se entender a implementação de política de Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Lei 10.216/2001, que passou a redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, com contribuição na abertura de serviços substitutivos, como o CAPs. Com o estudo analisado, foi possível compreender os significativos avanços em torno do processo da Reforma Psiquiátrica na reorientação do cuidado a pacientes em sofrimento psíquico. E, ainda, os entraves na consolidação desse projeto na atual conjuntura econômica, em que ocorre o enxugamento e congelamento dos investimentos, sobretudo na área da saúde. Por fim, as considerações finais trazem apontamentos a respeito dos avanços e desafios em torno da Reforma Psiquiátrica na substituição do modelo hospitalocêntrico.