Política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual no Distrito Federal : a atuação do terceiro setor

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar a forma de atuação das instituições de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual no Distrito Federal, principalmente aquelas de caráter “privado, porém público” - para usar a expressão de Rubem César Fernandes -, quando se refere ao Terceiro Setor. Estaremos tratando, donde, de instituições compondo o amplo espectro das chamadas Organizações Não Governamentais – ONGs. O estudo apresenta uma análise histórica do surgimento do Terceiro Setor na América Latina, dando maior ênfase ao seu surgimento no Brasil. Questiona-se o papel da família, da sociedade civil e do Estado, tendo em vista que este último, desde os anos 1980, e especialmente a partir dos anos 1990, apresenta forte tendência a transferir a responsabilidade de proteção social dos indivíduos para esse setor, sob argumentos os mais diversos, dentre os quais se destaca aquele que trata da participação da sociedade civil como o espaço privilegiado da e para a realização da cidadania. Outra questão importante abordada no presente estudo relaciona-se à construção do papel do Estado brasileiro na proteção à infância e à adolescência, levando em consideração suas contradições para em seguida discutirmos o papel do terceiro setor no acolhimento institucional de crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito às crianças e aos adolescentes com deficiência intelectual. Por fim, o estudo busca analisar como é a atuação cotidiana de uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes com deficiência intelectual no Distrito Federal e ainda procura analisar a prática do assistente social nesse âmbito. Para melhor compreensão da realidade e estruturação do presente trabalho foi realizada pesquisa exploratória qualitativa descritiva além de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Desta forma, foram realizadas análises de documentos, legislações, regulamentações, decretos e bibliografia pertinente ao tema. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 2 (duas) assistentes sociais que atuam nas instituições adotadas como parâmetro para a análise. Verificou-se que no Distrito Federal existem apenas duas instituições que oferecem o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com deficiência intelectual. Espera-se que o presente estudo traga uma colaboração efetiva ao desvelamento do terceiro setor e seus amplos espectros de atuação, trazendo à tona a sua contribuição, suas vicissitudes e os paradoxos que o perpassam nas suas relações com a implementação de políticas públicas e oferta de serviços socioassistenciais. Espera-se também que tema tratado passe a ter maior visibilidade, do mesmo modo que esperamos que as informações apresentadas possam oferecer subsídios a estudantes, profissionais e demais sujeitos profissionais que atuam no âmbito do acolhimento para crianças e adolescentes com deficiência intelectual.