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Título: Conflito de competências na fiscalização dos produtos de origem animal no Brasil : reflexões
Autor(es): Almeida, Danielle Patrícia Macêdo
Orientador(es): Costa, Ligia Maria Cantarino da
Assunto: Produtos de origem animal
Alimentos de origem animal
Data de apresentação: 23-Abr-2019
Data de publicação: 9-Set-2020
Referência: ALMEIDA, Danielle Patrícia Macêdo. Conflito de competências na fiscalização dos produtos de origem animal no Brasil: reflexões. 2019. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Medicina Veterinária)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O vigente trabalho aborda assuntos relevantes à área de Saúde Pública e o conhecimento de áreas referentes à fiscalização e inspeção de Produtos de Origem Animal (POA) no Brasil principalmente os destinados a alimentação humana onde existem alguns conflitos de competências dentro da própria legislação entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Saúde (MS), tem-se a definição e exemplos desses produtos de acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O trabalho busca determinar e valorizar a importância da atuação de cada órgão nesse processo fiscalizatório, trazendo ao conhecimento os princípios e diretrizes de cada um deles, enaltecendo um bem comum, a segurança e a qualidade dos POA e sua implicação direta na Saúde Humana. Abordam-se também reflexões e alguns temas atuais como o da a liberação e utilização de insumos químicos e sua implicação na qualidade final dos POA e na saúde animal, humana e ambiental. Têm-se o exemplo do Mel como um desses produtos e a relação e impacto que o uso de insumos causa na cadeia produtiva do produto e seus derivados e também em toda uma cadeia produtiva vegetal que depende das abelhas como importantes polinizadores e responsáveis por uma certa garantia da biodiversidade de muitas espécies.
Abstract: The current work addresses issues relevant to the Public Health area and knowledge of areas related to the inspection and inspection of Animal Origin Products (POA) in Brazil, especially those destined for human consumption. It deals with the current situation and some conflicts of competences existing within the area, it is the definition and examples of these products according to the Regulation of the Industrial and Sanitary Inspection of Products of Animal Origin (RIISPOA) and brings knowledge of the conflicts within the own legislation (Ministry of Health, Livestock and Food Supply) and the Ministry of Health (MOH). The work seeks to determine and value the importance of each one 's performance in this inspection process, bringing to the knowledge the principles and directives of each one, praising a common good, the safety and quality of POA and its direct implication in Human Health. Reflections and some current topics of relevance and direct examples of the performance of each of these bodies are also discussed.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, 2019.
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