Conflito de competências na fiscalização dos produtos de origem animal no Brasil : reflexões

Abstract

O vigente trabalho aborda assuntos relevantes à área de Saúde Pública e o conhecimento de áreas referentes à fiscalização e inspeção de Produtos de Origem Animal (POA) no Brasil principalmente os destinados a alimentação humana onde existem alguns conflitos de competências dentro da própria legislação entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Saúde (MS), tem-se a definição e exemplos desses produtos de acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O trabalho busca determinar e valorizar a importância da atuação de cada órgão nesse processo fiscalizatório, trazendo ao conhecimento os princípios e diretrizes de cada um deles, enaltecendo um bem comum, a segurança e a qualidade dos POA e sua implicação direta na Saúde Humana. Abordam-se também reflexões e alguns temas atuais como o da a liberação e utilização de insumos químicos e sua implicação na qualidade final dos POA e na saúde animal, humana e ambiental. Têm-se o exemplo do Mel como um desses produtos e a relação e impacto que o uso de insumos causa na cadeia produtiva do produto e seus derivados e também em toda uma cadeia produtiva vegetal que depende das abelhas como importantes polinizadores e responsáveis por uma certa garantia da biodiversidade de muitas espécies.