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dc.contributor.advisorFleischer, David Verge-
dc.contributor.authorFarias, Pedro Henrique Moura de-
dc.identifier.citationFARIAS, Pedro Henrique Moura de. (IN)fidelidade, migrações e janelas partidárias na 55ª legislatura da Câmara dos Deputados do Brasil. 2018. 105 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso radica-se na relação entre as migrações e a fidelidade partidárias, sob o permissivo eleitoral das chamadas janelas partidárias no Brasil. O interstício eleitoral alvo desta pesquisa é o atual período da 55ª Legislatura (2015-2019), sob a Emenda Constitucional nº 91/2016 e da Lei Federal nº 13.165/2015 (“Minirreforma Eleitoral de 2015”), com influências da Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral. Primeiramente, será traçado um escorço sobre o sistema político brasileiro, com suas características institucionais básicas: formas de Estado e de governo e sistemas eleitorais, de governo e de partidos. Em seguida, serão trazidos aspectos constitutivos dos partidos e do instituto da fidelidade partidária no Brasil, que é o aspecto intermediário à compreensão da titularidade do mandato político, bem como das migrações e das janelas partidárias recentes. Por fim, serão examinadas as migrações e as janelas partidárias recentes, encabeçadas por deputados federais, importando examinar se as transformações propugnadas pela constitucionalização da fidelidade partidária surtiram os efeitos esperados. Nesse momento, será evidenciada uma visão alternativa de que a migração partidária não seria apenas fruto individual dos parlamentares, como também dos próprios partidos, em busca de influência eleitoral e parlamentar. Ademais, será exposta uma comparação entre as janelas de 2016 e de 2018, com observação empírica de dados. A conclusão é a de que apesar de o arcabouço institucional brasileiro ser forte, a janela partidária, autorizando o desligamento partidário sem a perda do mandato político, representa um reforço consistente à fidelidade partidária e aos partidos políticos, contudo, coexiste com algum grau de infidelidade partidária.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordFidelidade partidáriapt_BR
dc.subject.keywordPartidos políticospt_BR
dc.subject.keywordRepresentação políticapt_BR
dc.title(IN)fidelidade, migrações e janelas partidárias na 55ª legislatura da Câmara dos Deputados do Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-22T14:20:00Z-
dc.date.available2020-08-22T14:20:00Z-
dc.date.submitted2018-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/25429-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This undergraduate thesis aims at the relationship among parliamentarian migrations and party loyalty, under the electoral authorization of the so called political party windows in Brazil. The main electoral interstice comprised by this research is the moment of the 55th Legislature (2015-2019), under the Constitutional Amendment nº 91/2016 and the Federal Law nº 13.165/2015 (“Mini-Political Reform of 2015”), with repercussions from the Resolution nº 22.610/2007, from the Superior Electoral Court. First of all, it will be brought a foreshortening about the brazilian political system, with its basic institutional caracteristics: its forms of government by power structure and by power source, and its electoral, partidarian and governmental systems. Afterwards, it will be shown the constitutive elements of the parties and the party loyalty in Brazil, which is the intermediary aspect that leads to the understanding of the political mandate, as well as to the recent parliamentarian migrations and the political party windows. Lastly, it will be analyzed the recent parliamentarian migrations and the political party windows, led by federal deputies, in order to verify whether or not the transformations proposed by the constitutionalization of the party loyalty manage to produce the expected effects. At this moment, it will be highlighted an alternative approach which states that party migrations would not only be an individual action from the deputies, but also from the political parties as well. Besides, a comparison between the political party windows of 2016 and 2018 will be made, with regards to an empirical examination of official data. The conclusion of this study is that although the brazilian institutional realm is strong, the political party windows, which authorize the parliamentarian migrations without the loss of the political mandate, represent a consistent enforcement to the party loyalty and to the political parties, however, they still coexist with some degree of party unloyalty.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26512/2018.TCC.25429-
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