(IN)fidelidade, migrações e janelas partidárias na 55ª legislatura da Câmara dos Deputados do Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso radica-se na relação entre as migrações e a fidelidade partidárias, sob o permissivo eleitoral das chamadas janelas partidárias no Brasil. O interstício eleitoral alvo desta pesquisa é o atual período da 55ª Legislatura (2015-2019), sob a Emenda Constitucional nº 91/2016 e da Lei Federal nº 13.165/2015 (“Minirreforma Eleitoral de 2015”), com influências da Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral. Primeiramente, será traçado um escorço sobre o sistema político brasileiro, com suas características institucionais básicas: formas de Estado e de governo e sistemas eleitorais, de governo e de partidos. Em seguida, serão trazidos aspectos constitutivos dos partidos e do instituto da fidelidade partidária no Brasil, que é o aspecto intermediário à compreensão da titularidade do mandato político, bem como das migrações e das janelas partidárias recentes. Por fim, serão examinadas as migrações e as janelas partidárias recentes, encabeçadas por deputados federais, importando examinar se as transformações propugnadas pela constitucionalização da fidelidade partidária surtiram os efeitos esperados. Nesse momento, será evidenciada uma visão alternativa de que a migração partidária não seria apenas fruto individual dos parlamentares, como também dos próprios partidos, em busca de influência eleitoral e parlamentar. Ademais, será exposta uma comparação entre as janelas de 2016 e de 2018, com observação empírica de dados. A conclusão é a de que apesar de o arcabouço institucional brasileiro ser forte, a janela partidária, autorizando o desligamento partidário sem a perda do mandato político, representa um reforço consistente à fidelidade partidária e aos partidos políticos, contudo, coexiste com algum grau de infidelidade partidária.