A relação entre Banco Central do Brasil e o Poder Legislativo : como ocorre a prestação de contas

Abstract

O presente trabalho visa analisar como ocorre a prestação de contas do Banco Central do Brasil perante o Poder Legislativo, além de quão transparente a entidade é em sua tomada de decisão diante desse Poder, através de três aspectos principais. O primeiro deles versa sobre a CPI dos Bancos, encerrada em 1999, e quais ações foram tomadas em prol do aumento da prestação de contas do BACEN, e se essas foram profícuas ou não; o segundo aspecto trata do cumprimento do art. 9 § 5o da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que ocorrerão reuniões presenciais com o Presidente do Banco Central e o Parlamento em até noventa dias findo o semestre, para prestação de contas das políticas monetária, creditícia e cambial. Nesse sentido, também foi realizada análise de conteúdo das atas e notas taquigráficas das reuniões que ocorreram em cumprimento desse dispositivo, para assim avaliar, através da qualidade dos discursos dos parlamentares, se essas reuniões têm sido profícuas ou não; o terceiro e último aspecto versa sobre como ocorre a accountability perante o parlamento dos seguintes Bancos Centrais, tidos como mais transparentes do mundo em 2010: i. Riksbank Sueco; ii. Banco de Reservas da Nova Zelândia; iii. Banco Central da Hungria; iv. Banco Nacional da República Checa; v. Banco Central da Inglaterra; vi. Banco Central de Israel. E, a partir dessa análise, comparar a prestação de contas perante o Poder Legislativo desses órgãos com o do Brasil, e, assim, sugerir meios de tornar a accountability nesse país mais eficiente.