Reatividade do Poder Legislativo : uma análise de medidas provisórias

Abstract

Neste trabalho, será tratado o conceito de reatividade que diz respeito à atuação do Congresso Nacional brasileiro frente às propostas do poder Executivo. O objetivo geral é analisar a atuação do poder Legislativo em relação às Medidas Provisórias, um dos principais instrumentos legislativos do Executivo federal. Trata-se de um estudo quantitativo com uso de dados secundários coletados das informações das Medidas Provisórias dos governos Lula, Dilma e Temer. Para mensurar a reatividade relacionada aos parlamentares, foi construído um índice que leva em consideração a quantidade de proposição de emendas as Medidas Provisórias (MPs) e o tempo de tramitação relativo aos prazos determinados para tramitação de MPs. Para análise do índice, a amostra foi composta por 23 Medidas Provisórias relacionadas às temáticas educação, habitação e reformas ministeriais aprovadas pelos três presidentes. Como resultados, encontrou-se que das Medidas Provisórias emitidas pelo poder Executivo, 72,2% foram aprovadas pelo Congresso Nacional. O maior Percentual de Aprovação de Medidas Provisórias (PA) é do ex-presidente Lula com PA=83,2%, seguido da ex-presidente Dilma com PA=75,5% e do Presidente Temer com PA=52%. O Índice de Reatividade (IR) foi de 0,56 para o ex-presidente Lula, 0,52 para a ex-presidente Dilma e 0,59 para o presidente Temer. Quanto às temáticas, os menores IRs foram do governo Lula quanto à temática de reforma ministerial (0,47) e da ex-presidente Dilma quanto à habitação (0,45). Os maiores IRs foram do ex-presidente Lula e do presidente Temer quanto à habitação (0,69 e 0,67 respectivamente). Por fim, o Índice de Reatividade, apesar de não comprovar as hipóteses, mostra que o parlamento brasileiro não aceita a imposição da agenda do Executivo mesmo quando os números mostram um percentual alto de aprovação de suas propostas.