A obrigatoriedade do voto no sistema eleitoral brasileiro : prováveis efeitos nos resultados eleitorais

Abstract

O objetivo deste trabalho é debater prováveis efeitos nos resultados eleitorais brasileiros, caso o voto facultativo fosse implementado no Brasil, levando em consideração exemplos de casos consolidados de democracias com voto facultativo, como os Estados Unidos da América, a Alemanha, e um caso recente, o Chile. Esta pesquisa trabalhou com dados quantitativos, com estatística descritiva, e uma análise qualitativa desses dados. Além do comparecimento eleitoral e absenteísmo, trata de questões como cidadania, sufrágio, representatividade, democracia e voto obrigatório. Conclui-se que, pelos exemplos analisados e pelo compromisso do eleitor brasileiro com o voto, é provável que tenhamos elevado índice de absenteísmo caso o voto facultativo venha a ser implantado no sistema eleitoral brasileiro. Os candidatos eleitos são aqueles que recebem a maioria dos "votos válidos". Esta regra exclui os “ausentes, os votos em branco e nulos". Daqui resulta que o primeiro e maior impacto nos resultados eleitorais poderia ser uma diminuição da legitimidade dos representantes eleitos. Outro impacto nos resultados eleitorais poderia ser o aumento do absenteísmo dos eleitores que possuem menor nível de escolaridade, renda e que vivem na periferia das áreas metropolitanas ou rurais. Eleitores de lugares de melhor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH costumam comparecer mais às eleições. Esse impacto pode beneficiar candidatos da direita ou candidatos da esquerda - dependendo das preferências reveladas em “pesquisas eleitorais anteriores” - que tem variado de eleições a eleições no Brasil. Em suma, o principal resultado político de uma regra de voto facultativo no Brasil poderia ser um aumento no déficit democrático em seu já debilitado modelo representativo.