O sistema eleitoral do voto único não transferível e a reforma política no Brasil : uma análise comparada

Abstract

Esta monografia objetiva uma reflexão sobre reforma política, compreendendo-se como tal o processo de modificação das regras que organizam e regem o sistema político. Dentro deste amplo espectro, esta pesquisa se volta especificamente para a reforma de sistemas eleitorais, tomando por objeto focal a análise do sistema de Voto Único Não Transferível (VUNT) nas discussões recentes de reforma política no Brasil, ocorridas nos anos de 2015 e 2017, quando o referido sistema ganhou destaque na arena política sob a alcunha de “Distritão”. Para tanto, o estudo parte de uma revisão de literatura sobre o Voto Único Não Transferível com o intuito de identificar os elementos técnicos que o individualizam e os possíveis efeitos que teoricamente se esperam do citado sistema. Posteriormente, dedica-se à análise, também por meio de revisão de literatura, da experiência concreta que Japão e Afeganistão tiveram com a aplicação do VUNT em seu sistema político. Busca-se entender quais foram as motivações para a adoção inicial de tal desenho institucional, os efeitos associados à sua aplicação, o motivo pelo qual foi discutida ou realizada reforma política para alterar o sistema de Voto Único Não Transferível e as consequências da mudança eventualmente realizada. Em seguida, o estudo é direcionado ao sistema político brasileiro, apresentando as características do sistema eleitoral proporcional vigente, o contexto em que surgiu o debate sobre a reforma política, as justificativas para a adoção do “Distritão” e as críticas direcionadas ao sistema proposto. Então, por meio de análise comparativa, o trabalho contesta as conclusões superficiais levantadas sobre o “Distritão” durante os debates ocorridos no trâmite da reforma política brasileira e elabora uma análise prognóstica dos possíveis efeitos da aplicação do Voto Único Não Transferível no Brasil. Por fim, a pesquisa mostra que reformas políticas são processos complexos. Comumente, encontram entraves para a sua concretização, por serem conduzidas pelos agentes que serão diretamente afetados por elas. Na esfera formal, a familiaridade com o status quo e a imprevisibilidade dos efeitos da mudança faz com que a reforma só seja possível a partir da confluência de diversos fatores que pressionem a ação da classe política. No âmbito material, uma reforma política que vise efetivamente corrigir falhas do sistema político exige um pensamento sistêmico para a alteração conjunta dos diferentes temas que afetam o jogo político.